[1]
M. H. Junqueira de Moraes y E. Ribeiro Moreira, «Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial: Reflexões a partir do julgamento da ADI N.° 5.543/DF pela Suprema Corte brasileira», YACHAQ, n.º 14, pp. 133-148, ene. 2023.