Junqueira de Moraes, M. H., & Ribeiro Moreira, E. (2023). Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial: Reflexões a partir do julgamento da ADI N.° 5.543/DF pela Suprema Corte brasileira. YachaQ: Revista De Derecho, (14), 133-148. https://doi.org/10.51343/yq.vi14.1065